Termos e Condições

1. Quem somos

O Tavryqo ("nós") disponibiliza uma aplicação web de gestão e análise de rentabilidade. Ao utilizar o serviço, celebra um contrato diretamente com o Tavryqo, entidade responsável pelo serviço.

Contacto: suporte@tavryqo.app.

2. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta, aceder ou continuar a utilizar o serviço, declara que leu, compreendeu e aceita estes Termos e Condições. Se não concordar, não deve utilizar o serviço.

Declara ainda ter idade legal para contratar e, quando atua em nome de uma organização, ter poderes para a vincular.

3. Descrição do serviço

O Tavryqo permite carregar ficheiros de folha de cálculo, analisar a sua estrutura, gerar resumos e planos de ação assistidos por inteligência artificial e acompanhar métricas num painel.

Concedemos-lhe um direito limitado, não exclusivo, intransmissível e revogável de utilizar o serviço dentro dos limites do plano subscrito.

4. Conta e credenciais

• É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.
• É responsável por toda a atividade realizada através da sua conta.
• Deve fornecer informação exata e mantê-la atualizada.
• Deve notificar-nos de imediato em caso de utilização não autorizada.

5. Utilização indevida

Não é permitido utilizar o serviço para:

• Fins ilegais ou em violação de legislação aplicável.
• Fraude, envio de spam ou representação enganosa de identidade.
• Violação de direitos de propriedade intelectual de terceiros.
• Interferência com a segurança do serviço, incluindo malware, sondagem, testes de intrusão não autorizados ou recolha automatizada de dados (scraping).
• Engenharia inversa, revenda, redistribuição ou contorno de limites técnicos ou de plano.

6. Conteúdos do utilizador e inteligência artificial

Mantém a titularidade dos ficheiros e conteúdos que carrega. Concede-nos uma licença limitada para alojar e processar esses conteúdos apenas para prestar o serviço.

As funcionalidades assistidas por IA podem produzir resultados imprecisos ou incompletos. Os resultados têm carácter informativo, não constituem aconselhamento financeiro, contabilístico, fiscal ou jurídico, e devem ser verificados antes de qualquer decisão.

É responsável pelos conteúdos que submete, por garantir que tem direitos sobre eles e pela utilização que faz dos resultados gerados.

7. Propriedade intelectual

Todo o software, documentação, marca e elementos gráficos do serviço permanecem propriedade do Tavryqo ou dos seus licenciadores. Nada nestes termos transfere esses direitos para si.

8. Subscrições, pagamentos e faturação

O serviço é disponibilizado em planos de subscrição com faturação mensal ou anual, renovados automaticamente no início de cada período até serem cancelados.

Os preços apresentados podem estar sujeitos a impostos aplicáveis, calculados no checkout.

O nosso processo de encomenda é conduzido pelo nosso revendedor online Paddle.com. A Paddle.com é o Merchant of Record (comerciante registado) de todas as nossas encomendas. A Paddle trata de todos os pedidos de apoio ao cliente relacionados com pagamentos e das devoluções.

As condições de pagamento, faturação, impostos, cancelamento e reembolso são também regidas pelos Termos de Compra da Paddle, disponíveis em https://www.paddle.com/legal/checkout-buyer-terms.

9. Cancelamento

Pode cancelar a subscrição a qualquer momento a partir da área de faturação da aplicação ou através do portal do cliente da Paddle. O cancelamento produz efeitos no fim do período já pago, mantendo o acesso até essa data.

Alterações de plano (upgrade ou downgrade) aplicam-se de acordo com as regras de proporcionalidade da Paddle.

10. Reembolsos

Aplica-se a nossa Política de Reembolso, disponível em /reembolsos, em conjunto com a política de reembolsos da Paddle.

11. Disponibilidade do serviço

Procuramos manter o serviço disponível e estável, mas não garantimos funcionamento ininterrupto, isento de erros ou livre de interrupções para manutenção, atualizações ou causas externas.

12. Suspensão e cessação

Podemos suspender ou terminar o acesso em caso de:

• Incumprimento material destes termos.
• Falta de pagamento após as tentativas de cobrança da Paddle.
• Risco de segurança ou suspeita fundamentada de fraude.
• Violações repetidas ou graves das regras de utilização.

13. Garantias e responsabilidade

Na medida máxima permitida por lei, excluímos garantias implícitas de comercialização e adequação a um fim específico.

A nossa responsabilidade agregada está limitada ao montante pago por si nos 12 meses anteriores ao facto gerador. Excluímos danos indiretos, consequenciais ou especiais, incluindo perda de lucros, dados ou reputação.

Nada nestes termos exclui responsabilidade por dolo, fraude, morte ou danos pessoais quando essa exclusão não seja permitida por lei.

14. Indemnização

Compromete-se a indemnizar-nos por reclamações de terceiros decorrentes dos seus conteúdos, da utilização ilícita do serviço ou da violação destes termos.

15. Alterações aos termos

Podemos atualizar estes termos. Alterações materiais serão comunicadas com antecedência razoável, por email ou na aplicação. A continuação da utilização após a entrada em vigor implica aceitação.

16. Lei aplicável e foro

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Os tribunais competentes são os do domicílio do prestador, sem prejuízo dos direitos imperativos do consumidor de recorrer aos tribunais da sua residência.

17. Disposições finais

Não pode ceder a sua posição contratual sem o nosso consentimento; podemos ceder a nossa em caso de fusão, aquisição ou reestruturação. A invalidade de uma cláusula não afeta as restantes. Nenhuma parte é responsável por incumprimento causado por eventos fora do seu controlo razoável.